A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

Da perspectiva da OIT, a eliminação do trabalho infantil é parte do seu trabalho em padronizar e fundamentar princípios e direitos no trabalho e o desempenho desses padrões deve garantir um trabalho decente para todos os adultos.

Nesse sentindo, a OIT fornece assistência técnica aos seus três constituintes: governo, trabalhadores, empregadores e outras partes interessadas.

Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

No contexto da Convenção nº 182 da OIT, desde 1992 o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) elaborou, executou, acompanhou e avaliou, conjuntamente com parceiros dos setores públicos e privado, mais de 100 programas de ação de combate ao trabalho infantil no Brasil.

Programa de Duração Determinada

Um desses programas foi o Programa de Duração Determinada (PDD) sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (WFCL). O programa priorizou o desenvolvimento de projetos de ação de combate às “piores formas” selecionadas: atividades urbanas informais, trabalho doméstico, agricultura familiar, tráfico de drogas e exploração comercial do sexo em dez dos 27 estados brasileiros: Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Avaliação de Programa

Como um programa formulado como uma estrutura ampla para a implementação das provisões de Convenção nº 182 da OIT, a avaliação de programa e de projetos similares de apoio aos processos em outros países, são feitos como uma Avaliação Final Expandida.

Avaliações Finais Expandidas são avaliações essenciais com um número de estudos complementares de avaliação de grupos alvo, que permitem avaliações de impacto qualitativas e quantitativas em maior profundidade nas áreas identificadas e no contexto de um impacto mais amplo e de longo prazo.

Essa avaliação de programa foi feita em 2008, coordenada pelo Escritório da OIT no Brasil e realizada por uma equipe da Ambiente Público Consultoria em Sustentabilidade, o que incluiu visitas a projetos, entrevistas com partes interessadas e a coordenação de um seminário de avaliação.

Avaliação de Programa da OIT